INSTRUÇÃO DO ESPÍRITO BONNAMY, PAI
A lei humana, como todas as
coisas, está submetida ao progresso; progresso lento, insensível, mas
constante.
Por mais admiráveis que sejam,
para certas pessoas, as legislações antigas dos gregos e dos romanos, são muito
inferiores às que governam as populações adiantadas de vossa época!
Com efeito, que vemos na origem de todos os povos?
– Um código de usos
e costumes tirando a sua sanção da força e tendo por motor o mais absoluto
egoísmo.
Qual o objetivo de todos os legisladores primitivos?
– Destruir o mal e
seus instrumentos, para maior paz da sociedade.
Preocupam-se com o criminoso?
– Não.
Ferem-no para corrigi-lo e lhe mostrar a necessidade de
uma conduta mais moderada em relação aos seus concidadãos? Têm em vista o seu
melhoramento?
– De modo algum; é
exclusivamente para preservar a sociedade de seus ataques, sociedade egoísta,
que rejeita impiedosamente de seu seio tudo quanto possa perturbar a sua
tranquilidade. Assim, todas as repressões são excessivas e a morte é,
geralmente, a pena mais aplicada.
Isto é concebível quando se
considera a ligação íntima que existe entre a lei e o princípio religioso.
Ambos avançam concordes para um objetivo único, amparando-se mutuamente.
Consagra a religião os prazeres materiais e todas as
satisfações dos sentidos?
‒ A lei dura e
excessiva fere o criminoso para livrar a sociedade de um hóspede importuno.
A religião se transforma, consagra a vida da alma e sua
independência da matéria?
‒ Ela reage
imediatamente sobre a legislação, demonstra-lhe a responsabilidade que lhe
incumbe, no futuro, do violador da lei. Daí a assistência do ministro, seja
qual for, nos últimos momentos do condenado. Ainda o ferem, mas já se preocupam
com este ser que não morre inteiramente com o seu corpo, e cuja parte
espiritual vai receber o castigo que os homens infligiram ao elemento material.
Na Idade Média e desde a era
cristã, a legislação recebe do princípio religioso uma influência cada vez mais
notável. Ela perde pouco de sua crueldade, mas seus móveis, ainda absolutos e
cruéis, mudaram completamente de direção.
Assim como a ciência, a
filosofia e a política, a jurisprudência tem suas revoluções, que não se devem
operar senão lentamente, para serem aceitas pela generalidade dos seres a quem interessam.
Uma nova instituição, para dar frutos, não deve ser imposta. A arte do
legislador é preparar os espíritos de maneira a fazê-la desejar e considerar
como um benefício... Todo inovador, por melhores que sejam as boas intenções
que o animem, por mais louváveis os seus desígnios, será considerado como um
déspota, cujo jugo é preciso sacudir, se quiser impor-se, ainda mesmo que por
benefícios.
Por seu princípio, o homem é
essencialmente livre e quer aceitar sem constrangimento. Daí as dificuldades que
encontram os homens muito avançados para o seu tempo; daí as perseguições com
que são esmagados. Vivendo no futuro, com um século ou dois de avanço sobre a
massa de seus contemporâneos, não podem senão fracassar e quebrar-se contra a
rotina refratária.
Na Idade Média, portanto, já se
preocupavam com o futuro do criminoso. Pensavam em sua alma e, para levá-la ao
arrependimento, amedrontavam-na com os castigos do inferno, com as chamas
eternas que, por um arrastamento culposo, lhe infligiria um Deus infinitamente
justo e infinitamente bom!
Não podendo elevar-se à altura
de Deus, os homens, para se engrandecer, o rebaixavam às suas mesquinhas
proporções! Inquietavam-se com o futuro do criminoso! Pensavam em sua alma, não
por ela própria, mas em virtude de uma nova transformação do egoísmo, que
consistia em pôr a consciência em repouso, reconciliando o pecador com o seu
Deus.
Pouco a pouco, no coração e no
pensamento de um pequeno número, a iniquidade de semelhante sistema pareceu
evidente. Eminentes espíritos tentaram modificações prematuras, mas que, no
entanto, deram fruto, estabelecendo precedentes sobre os quais se baseia a
transformação que hoje se realiza em todas as coisas.
Sem dúvida por muito tempo
ainda, a lei será repressiva e castigará os culpados. Ainda não chegamos ao
momento em que só a consciência da falta
será o mais cruel castigo de quem a cometeu. Mas, como vedes todos os dias, as
penas se abrandam; tem-se em vista a moralização do ser; criam-se instituições
para preparar a sua renovação moral; tornam a sua desonra útil a si próprio e à
sociedade. O criminoso não será mais a fera a ser expurgada do mundo a qualquer
preço; será a criança extraviada cujo raciocínio, falseado pelas más paixões e
pela influência de um meio perverso, deve ser corrigido!
Ah! O magistrado e o juiz não
são os únicos responsáveis e os únicos a agir neste caso. Todo homem de
coração, príncipe, senador, jornalista, romancista, legislador, professor e
artesão, todos devem pôr a mão na obra e trazer o seu óbolo para a regeneração
da Humanidade.
A pena de morte, vestígio
infamante da crueldade antiga, desaparecerá pela força das coisas. A repressão,
necessária no estado atual, abrandar-se-á paulatinamente e, em algumas
gerações, a única condenação, a colocação fora da lei de um ser inteligente,
será o último grau da infâmia, até que, de transformação em transformação, a consciência de cada um fique como único
juiz e carrasco do criminoso.
E a quem se deverá todo esse
trabalho? Ao Espiritismo que, desde o começo do mundo, age por suas revelações
sucessivas, como mosaísmo, cristianismo e espiritismo propriamente dito! Por
toda parte, em cada período, sua benéfica influência brilha a todos os olhos, e
ainda há seres bastante cegos para não o reconhecer, bastante interessados para
derrubá-lo e negar a sua existência! Ah! Esses devem ser lamentados, porque
lutam contra uma força invencível: o dedo de Deus!
Bonnamy,
pai (Médium: Sr. Desliens)
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